0004006-75.2012.4.01.3812

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 168.044,45

Orgao julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ 00.***.***.0001-81

Autor

ESPOLIO DE BENTO LUCIO RABELO

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

25/04/2026, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

27/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 18:01

Despacho

17/03/2026, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 13:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/03/2026, 01:52

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV02T para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 03:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/04/2025, 15:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/09/2024, 10:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/09/2024, 10:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/10/2023, 11:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/08/2023, 21:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/08/2023, 21:51

Decisão interlocutória - Outras Decisões

07/08/2023, 21:51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 18:01

OUTROS

•07/08/2023, 21:51

OUTROS

•24/05/2022, 18:19

OUTROS

•18/06/2021, 13:41