1001700-74.2020.4.01.3606

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2020

Valor da Causa

R$ 92.944,46

Orgao julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:28

Baixa Definitiva

20/04/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 13:25

Conclusos para despacho

15/03/2021, 12:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/03/2021, 12:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2021 23:59.

01/03/2021, 09:03

Decorrido prazo de MADEIREIRA DA PAZ IND E COMERCIO LTDA em 11/02/2021 23:59.

28/02/2021, 01:02

Publicado Despacho em 21/01/2021.

27/02/2021, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

08/01/2021, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1001700-74.2020.4.01.3606. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MADEIREIRA DA PAZ IND E COMERCIO LTDA DESPACHO Trata-se de Execução Fiscal ajuizada antes do advento da Lei 13.043, de 13/11/2014, perante a Justiça Estadual com competência Federal delegada em Aripuanã, contra devedor domiciliado na Comarca que não é sede de Vara Federal. Considerando os termos da decisão proferida no processo 1000896-09.2020.4.01.3606, proceda-se ao sobrestamento (por conflito de competência) do andamento do presente feito até que seja dirimido o conflito ora instaurado. Intimem-se as partes. Juína/MT, 16 de dezembro de 2020. (Assinado digitalmente) FREDERICO PEREIRA MARTINS Juiz Federal Titular da Subseção Judiciária de Juína/MT

08/01/2021, 00:00

Juntada de Certidão

07/01/2021, 19:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2021, 19:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2021, 19:55

Documentos

Decisão (anexo)

•22/03/2021, 13:25

Despacho

•22/03/2021, 13:25

Despacho

•07/01/2021, 19:55

Decisão (anexo)

•07/01/2021, 19:55