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0001020-15.2011.4.01.3803
Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/12/2025
Valor da Causa
R$ 228.996,21
Orgao julgador
Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
REFEICOES EBENEZER LTDA - EPP
CNPJ 41.***.***.0001-21
BELEM SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA
CNPJ 07.***.***.0001-57
Advogados / Representantes
JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PAULO ROBERTO GOMES
OAB/MG 58832•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
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03/11/2024, 15:29Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
03/11/2024, 15:20Juntado(a) - Processo Desarquivado
03/11/2024, 00:28Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
05/07/2024, 00:20Juntado(a) - Processo Desarquivado
04/07/2024, 23:49Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
17/08/2023, 10:44Despacho - Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023, 09:50Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
13/06/2023, 09:50Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023, 00:02Juntada de Petição - Juntada de manifestação
09/03/2023, 13:43Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2023, 15:59Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/02/2023, 15:59Juntado(a) - Juntada de Certidão
28/02/2023, 15:59Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
07/12/2022, 17:55Documentos
OUTROS
•13/06/2023, 09:50
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•27/09/2021, 13:31