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0002190-90.2009.4.01.3803
Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/03/2009
Valor da Causa
R$ 136.994,02
Orgao julgador
5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
AGU
PRU
MINISTERIO DA FAZENDA
FABIO PENHA GONCALEZ
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
30/08/2022, 21:29Baixa Definitiva
30/08/2022, 21:29Arquivado Provisoramente
18/10/2021, 13:21Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021, 13:21Juntada de Certidão
18/10/2021, 13:20Processo devolvido à Secretaria
10/09/2021, 16:58Outras Decisões
10/09/2021, 16:58Conclusos para decisão
22/08/2021, 17:26Juntada de Certidão
22/08/2021, 15:13Decorrido prazo de IB PRE-IMPRESSAO LTDA - EPP em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:20Decorrido prazo de CELIO CARDOSO DOS SANTOS em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 14:25Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 14:25Juntada de petição intercorrente
14/01/2021, 12:11Expedição de Outros documentos.
07/01/2021, 20:24Documentos
Despacho
•18/10/2021, 13:21
Decisão
•10/09/2021, 16:58