0003206-98.2017.4.01.3803

Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 34.333,24

Orgao julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

ARISTIDES ANTONIO LEITE AMBROSIN

CPF 669.***.***-15

Reu

PEN VIDROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ 10.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 02:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

31/10/2024, 18:00

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/08/2024, 14:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/03/2024, 10:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2024, 10:29

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/08/2023, 17:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 14:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/04/2023, 14:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/03/2023, 14:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 14:48

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/01/2023, 16:39

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/01/2023, 16:39

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

06/01/2023, 16:39

Documentos

OUTROS

•24/04/2023, 14:54

OUTROS

•09/08/2022, 15:08