0007166-82.2005.4.01.3803

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 20.158,99

Orgao julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

HELIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF 526.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCIANO SALUM CABRAL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02S para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 17:15

Baixa Definitiva

29/11/2024, 14:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/10/2024, 12:02

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/09/2024, 15:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 13:33

Juntado(a) - Processo Desarquivado

30/09/2024, 11:18

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

30/09/2024, 11:14

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

05/04/2024, 10:08

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 11:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/02/2024, 11:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:10

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2024, 18:24

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

07/02/2024, 18:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2024, 15:29

Documentos

TEXTO DIGITADO

•16/11/2023, 13:40

OUTROS

•18/08/2021, 14:27