0045537-66.2001.4.01.3800

Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG

Autor

AMILTON CAMILO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG

Terceiro

AMILTON CAMILO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

18/05/2022, 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

03/11/2021, 19:59

Juntada de Informação

03/11/2021, 13:23

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

03/11/2021, 13:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:29

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2021, 11:47

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG (APELANTE) e não-provido

02/09/2021, 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/09/2021, 18:23

Juntada de certidão de julgamento

01/09/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 16:06

Incluído em pauta para 31/08/2021 14:00:00 Ctur7.

30/08/2021, 16:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 00:43

Deliberado em Sessão - Adiado

25/08/2021, 16:48

Decorrido prazo de AMILTON CAMILO DOS SANTOS em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 17:04

Documentos

ACÓRDÃO

•02/09/2021, 13:07