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0005349-58.2011.4.01.3807
Execucao FiscalRetido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/12/2025
Valor da Causa
R$ 26.386,40
Orgao julgador
Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA - ME
CNPJ 41.***.***.0001-07
Advogados / Representantes
LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV02S para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
14/12/2025, 12:11Baixa Definitiva
27/05/2025, 13:14Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001741-71.2019.4.01.3807/MG, 0003041-78.2013.4.01.3807/MG - ref. ao(s) evento(s): 87
27/05/2025, 13:14Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
19/03/2025, 19:48Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
19/03/2025, 19:48Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025, 17:20Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/03/2025, 16:55Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
18/11/2024, 17:47Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
23/10/2024, 14:03Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024, 00:10Juntada de Petição - Juntada de manifestação
20/09/2024, 14:28Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/09/2024, 07:32Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2024, 07:32Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
17/09/2024, 07:32Juntado(a) - Cancelada a conclusão
17/09/2024, 07:32Documentos
SENTENÇA
•13/03/2025, 16:55
OUTROS
•17/09/2021, 14:08
OUTROS
•20/04/2021, 17:16