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0003041-78.2013.4.01.3807
Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/12/2025
Valor da Causa
R$ 49.762,10
Orgao julgador
Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA - ME
CNPJ 41.***.***.0001-07
Advogados / Representantes
JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV02S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
14/12/2025, 15:14Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0005349-58.2011.4.01.3807/MG - ref. ao(s) evento(s): 87
27/05/2025, 13:14Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/02/2025, 17:36Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
02/12/2024, 18:23Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/11/2024, 18:05Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/03/2021, 16:42Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA - ME em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 01:23Juntada de Petição - Juntada de manifestação
13/01/2021, 13:27Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003041-78.2013.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
11/01/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003041-78.2013.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
11/01/2021, 00:00Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/01/2021, 03:09Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/01/2021, 03:09Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
08/01/2021, 03:07Juntado(a) - Juntada de volume
08/01/2021, 03:07Juntado(a) - Petição Inicial
30/12/2020, 19:16Documentos
SENTENÇA
•27/05/2025, 13:14