0000900-80.2012.4.01.3303

Recurso EspecialDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

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Partes do Processo

HENRIQUE APARECIDO DE OLIVEIRA

CPF 348.***.***-91

Autor

FRANCISCO SOARES DE SOUSA JUNIOR

CPF 288.***.***-30

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

ANGELUCIA PEREIRA DE CASTRO

CPF 880.***.***-20

TERCEIRO

ANTONIA MARIA DE JESUS RIBEIRO

CPF 869.***.***-49

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Retirada de pauta - Petição Nº 01179746/2023 - AgInt no REsp 2104091/BA

05/03/2026, 00:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2026

06/02/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 02:55

Incluído em pauta para 26/02/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01179746/2023 - AgInt no REsp 2104091/BA

04/02/2026, 17:02

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 861794/2025

12/09/2025, 18:40

Protocolizada Petição 861794/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 12/09/2025

12/09/2025, 18:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

06/06/2024, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

06/06/2024, 12:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 468091/2024

06/06/2024, 12:06

Protocolizada Petição 468091/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/06/2024

06/06/2024, 11:51

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

22/04/2024, 09:31

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

22/04/2024, 09:31

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

22/04/2024, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/04/2024, 13:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/04/2024, 13:43

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/04/2024, 17:50

DECISÃO TERMINATIVA

•16/11/2023, 16:00