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0006722-50.2013.4.01.4100
Apelação CívelRevogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTAL
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/05/2023
Valor da Causa
R$ 25.000,00
Orgao julgador
Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA
Processos relacionados
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
CNPJ 00.***.***.0001-16
ANTONIO LOPES DA SILVA
CPF 140.***.***-87
MARIA JURANDETE DA SILVA
CPF 422.***.***-04
REPRESENTANDO O PACIENTE ISAC CASTRO DE OLIVEIRA
EUSTAQUIO CHAVES GODINHO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para decisão
24/01/2022, 15:27Juntada de petição intercorrente
24/01/2022, 15:27Expedição de Outros documentos.
19/01/2022, 08:29Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2022, 08:29Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Turma
18/01/2022, 18:49Redistribuído por prevenção em razão de dependência
18/01/2022, 18:49Juntada de Certidão de Redistribuição
18/01/2022, 18:48Recebidos os autos
18/01/2022, 13:41Recebido pelo Distribuidor
18/01/2022, 13:41Distribuído por sorteio
18/01/2022, 13:41Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•09/09/2021, 12:39