0003662-54.2012.4.01.3308

Ação Civil de Improbidade AdministrativaViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2012

Valor da Causa

R$ 127.410,25

Orgao julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ 00.***.***.0001-81

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

Autor

MUNICIPIO DE UBATA

CNPJ 14.***.***.0001-59

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATA

Terceiro

ADAILTON RAMOS MAGALHAES

CPF 146.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO DE SOUZA ANDRADE

OAB/BA 17415•Representa: ATIVO

FABYO BARROS LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ISAIAS ANDRADE LINS FILHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA

OAB/BA 16252•Representa: PASSIVO

MAICA MATOS LEAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/03/2026, 18:18

Juntada de certidão

24/03/2026, 18:17

Juntada de Informação

06/03/2026, 11:07

Juntada de Informação

06/03/2026, 11:07

Decorrido prazo de JORGEANE NADEGE SILVA MASCARENHAS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:23

Decorrido prazo de ROGERIO ALMEIDA DE AZEVEDO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:23

Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2026.

27/01/2026, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 08:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/12/2025, 10:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/12/2025, 10:49

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:39

Decorrido prazo de UBIRATA CACIEL OLIVEIRA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:17

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA AMARAL em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:17

Decorrido prazo de VALERIA SANTOS AMARAL em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:17

Documentos

Sentença Tipo A

•06/10/2025, 18:16

Ato ordinatório

•22/08/2022, 09:57

Ato ordinatório

•24/05/2022, 13:38

Ato ordinatório

•02/02/2022, 12:14

Decisão

•09/11/2021, 13:13

Decisão Monocrática Terminativa

•18/06/2021, 14:01