0000443-72.2014.4.01.3822

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 20:51

Baixa Definitiva

01/09/2022, 20:51

Arquivado Definitivamente

23/04/2021, 13:24

Juntada de Certidão

23/04/2021, 13:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:16

Decorrido prazo de Assistência Técnica Santos Ltda em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 01:11

Decorrido prazo de ROGERIO ANTONIO DOS SANTOS em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando o prazo de arquivamento provisório dos autos e a manifestação da União (Id. 381693889), declaro prescritos os créditos exequendos e julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil. 2. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. Ponte Nova, 7 de janeiro de 2021. Jacques de Queiroz Ferreira Juiz Federal

11/01/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/01/2021, 10:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/01/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 10:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2021, 08:21

Conclusos para julgamento

16/12/2020, 07:17

Juntada de manifestação

19/11/2020, 19:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 10:17

Documentos

Sentença Tipo B

•07/01/2021, 08:21

Ato ordinatório

•30/09/2020, 07:25