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0006667-54.2012.4.01.3803

Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/12/2025
Valor da Causa
R$ 21.893,03
Orgao julgador
Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
Autor
ROBSON ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA
CPF 713.***.***-72
Reu
SANDRO MARCIO PIRES DE OLIVEIRA
CPF 753.***.***-20
Reu
FRIGORIFICO SAO PEDRO LTDA - ME
CNPJ 01.***.***.0001-62
Reu
Advogados / Representantes
DAYANE FERNANDES SIQUEIRA
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
EDSON FERREIRA RODRIGUES JUNIOR
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
DEIBER MAGALHAES DA SILVA
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
JUAREZ ALBERTO DE SANTANA E CUNHA
OAB/MG 49460Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 226 e 229

30/04/2026, 01:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 226 e 229 - Ciência Tácita

12/04/2026, 23:59

Juntada de Petição

08/04/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2026, 21:06

Ato ordinatório praticado

02/04/2026, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2026, 21:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 223

02/04/2026, 21:05

Ato ordinatório praticado

02/04/2026, 21:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 223

02/04/2026, 21:05

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

03/03/2026, 19:29

Despacho

29/01/2026, 14:26

Juntado(a)

29/01/2026, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 13:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/01/2026, 13:05

Juntado(a)

29/01/2026, 13:03
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
02/04/2026, 21:06
ATO ORDINATÓRIO
02/04/2026, 21:05
DESPACHO/DECISÃO
29/01/2026, 14:26
DESPACHO/DECISÃO
15/11/2025, 08:25
DESPACHO/DECISÃO
24/09/2025, 14:46
DESPACHO/DECISÃO
08/05/2025, 15:59
OUTROS
06/07/2022, 12:50