0001419-50.2012.4.01.3822

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.202,57

Orgao julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 21:49

Baixa Definitiva

01/09/2022, 21:49

Arquivado Definitivamente

02/03/2021, 13:54

Juntada de Certidão

02/03/2021, 13:53

Decorrido prazo de JOGOVIA COMERCIO E REPRESENTACOES DE MADEIRAS LTDA - ME em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 01:14

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE PINHEIRO em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 00:22

Decorrido prazo de HELOISA HELENA PINHEIRO CARNEIRO em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 00:22

Juntada de manifestação

13/01/2021, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando o prazo de arquivamento provisório dos autos e a inércia do exequente, declaro prescritos os créditos exequendos e julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil. 2. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. Ponte Nova, 7 de janeiro de 2021. Jacques de Queiroz Ferreira Juiz Federal

11/01/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/01/2021, 10:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/01/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 10:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2021, 08:21

Juntada de certidão

17/12/2020, 12:31

Conclusos para julgamento

17/12/2020, 12:28

Documentos

Sentença Tipo B

•07/01/2021, 08:21

Ato ordinatório

•22/10/2020, 10:31