0003066-71.2016.4.01.4200

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/06/2016

Valor da Causa

R$ 129.504,62

Orgao julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 11:37

Juntada de Certidão

06/02/2024, 11:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:12

Decorrido prazo de HONILTON MAGALHAES CAVALCANTE em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:27

Decorrido prazo de FUNCAO ENGENHARIA LTDA - ME em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:25

Publicado Sentença Tipo B em 07/11/2023.

07/11/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 00:06

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2023, 18:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2023, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2023, 18:28

Juntada de Certidão

03/11/2023, 18:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2023, 18:28

Declarada decadência ou prescrição

03/11/2023, 18:28

Conclusos para julgamento

27/10/2023, 09:21

Processo Desarquivado

27/10/2023, 09:21

Documentos

Sentença Tipo B

•03/11/2023, 18:28

Despacho

•21/04/2022, 09:46

Ato ordinatório

•08/04/2022, 15:43

Decisão

•24/09/2021, 14:59