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0001447-81.2013.4.01.3822
Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/09/2013
Valor da Causa
R$ 519,12
Orgao julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS
CNPJ 21.***.***.0001-17
MARCOS RUBIO
JULIO CESAR MATIAS
CPF 857.***.***-49
Advogados / Representantes
WANDER HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
01/09/2022, 21:51Baixa Definitiva
01/09/2022, 21:51Arquivado Definitivamente
23/04/2021, 13:23Juntada de Certidão
23/04/2021, 13:22Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 02:12Decorrido prazo de JULIO CESAR MATIAS em 10/02/2021 23:59.
11/02/2021, 00:26Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando o prazo de arquivamento provisório dos autos e a manifestação do exequente (Id. 363571879), declaro prescritos os créditos exequendos e julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil. 2. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. Ponte Nova, 7 de janeiro de 2021. Jacques de Queiroz Ferreira Juiz Federal
11/01/2021, 00:00Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/01/2021, 10:27Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/01/2021, 10:27Expedição de Outros documentos.
08/01/2021, 10:26Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/01/2021, 08:22Conclusos para julgamento
18/12/2020, 09:57Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 17/11/2020 23:59:59.
18/11/2020, 12:22Juntada de manifestação
27/10/2020, 14:54Expedição de Outros documentos.
23/10/2020, 12:01Documentos
Sentença Tipo B
•07/01/2021, 08:22
Ato ordinatório
•23/10/2020, 12:00