0004350-45.2014.4.01.3502

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 18.086,40

Orgao julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ 02.***.***.0001-27

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 13:01

Arquivado Provisoramente

25/04/2024, 00:16

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/04/2023, 14:49

Juntada de Certidão

18/04/2023, 18:15

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2023, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2023, 18:15

Conclusos para despacho

18/04/2023, 15:52

Juntada de petição intercorrente

06/10/2022, 10:32

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2022, 16:24

Juntada de Certidão

26/08/2022, 16:22

Juntada de certidão

25/05/2022, 12:38

Juntada de Certidão

23/05/2022, 12:07

Documentos

Despacho

•18/04/2023, 18:15

Despacho

•08/11/2021, 12:00

Ato ordinatório

•25/05/2021, 14:38