0001299-54.2018.4.01.3803

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2018

Valor da Causa

R$ 143.261,58

Orgao julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:39

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:39

Juntada de manifestação

05/08/2022, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 14:14

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2022, 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2022, 17:48

Conclusos para despacho

30/05/2022, 15:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:15

Juntada de manifestação

22/02/2022, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 07:22

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 07:20

Decorrido prazo de MINAS ALGODOEIRA EIRELI em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:36

Publicado Intimação em 25/10/2021.

25/10/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021

23/10/2021, 03:35

Documentos

Decisão

•27/07/2022, 17:48

Ato ordinatório

•17/02/2022, 07:20