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0004437-83.2005.4.01.3803
Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/12/2025
Valor da Causa
R$ 23.568,07
Orgao julgador
Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
INCOLOR TINTAS LTDA - ME
CNPJ 01.***.***.0001-25
LENIR PARISE DA SILVA
CPF 469.***.***-34
Advogados / Representantes
JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANTONIO VINICIUS VIEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
MARIANNA PERES DOS SANTOS AIRES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
FULVIO ALVES TUFI
OAB/MG 99213•Representa: PASSIVO
RODRIGO JACOMO TEIXEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01T para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
12/12/2025, 23:58Baixa Definitiva
21/09/2025, 09:26Transitado em Julgado
21/09/2025, 09:19Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
08/09/2025, 14:30Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
08/09/2025, 14:30Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
02/09/2025, 13:46Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
02/09/2025, 13:46Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/09/2025, 10:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025, 10:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025, 10:59Conclusos para julgamento
01/09/2025, 16:00Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/09/2025, 16:00Juntada de Petição
01/09/2025, 15:10Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
07/08/2024, 16:34Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
03/08/2024, 16:15Documentos
SENTENÇA
•02/09/2025, 10:59
OUTROS
•23/08/2021, 18:20