0001823-43.2011.4.01.3303

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.980,67

Orgao julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ 02.***.***.0003-84

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/09/2022, 13:47

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 08:01

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2022, 08:03

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 14:21

Conclusos para despacho

31/05/2022, 09:32

Juntada de petição intercorrente

25/03/2022, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 09:31

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 16:09

Conclusos para despacho

15/03/2022, 21:07

Juntada de petição intercorrente

07/02/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 07:54

Documentos

Despacho

•01/06/2022, 14:21

Despacho

•17/03/2022, 16:09

Despacho

•02/02/2022, 21:59