0007429-31.2016.4.01.3803

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/06/2016

Valor da Causa

R$ 54.336,15

Orgao julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ 04.***.***.0001-77

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 00:58

Baixa Definitiva

31/08/2022, 00:58

Conclusos para decisão

01/08/2022, 16:08

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2022, 16:08

Cancelada a conclusão

01/08/2022, 16:08

Conclusos para despacho

23/06/2022, 11:37

Juntada de petição intercorrente

10/06/2022, 09:00

Juntada de petição intercorrente

01/06/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 11:47

Juntada de Certidão

27/05/2022, 11:47

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2022, 13:57

Conclusos para decisão

25/02/2022, 15:22

Juntada de petição intercorrente

18/10/2021, 09:57

Documentos

Decisão

•04/05/2022, 13:57

Decisão

•16/08/2021, 13:25