0000323-19.2009.4.01.3300

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2009

Valor da Causa

R$ 58.000,00

Orgao julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ 02.***.***.0001-27

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/07/2022, 09:03

Juntada de petição intercorrente

27/06/2022, 07:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/06/2022, 09:33

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 22:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 22:58

Juntada de Certidão

15/06/2022, 22:58

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 22:58

Conclusos para despacho

14/06/2022, 17:35

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 17:45

Juntada de Certidão

17/11/2021, 09:38

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 09:38

Juntada de certidão de decurso de prazo

16/11/2021, 09:27

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:25

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 16:29

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 17:52

Decisão

•13/11/2025, 09:05

Ato ordinatório

•28/03/2025, 11:08

Ato ordinatório

•28/03/2025, 11:08

Despacho

•23/01/2023, 17:32

Despacho

•15/06/2022, 22:58

Ato ordinatório

•17/11/2021, 09:38

Ato ordinatório

•08/07/2021, 16:28

Decisão

•29/04/2021, 20:59