0003297-82.2016.4.01.3300

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2016

Valor da Causa

R$ 33.112,18

Orgao julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ 00.***.***.0001-33

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de petição intercorrente

06/10/2022, 10:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/07/2022, 15:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 01:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2022, 15:30

Juntada de Certidão

22/06/2022, 15:28

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

23/05/2022, 12:45

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2022, 17:28

Outras Decisões

17/05/2022, 17:28

Conclusos para decisão

16/05/2022, 17:34

Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 11:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:38

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 11:10

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2021, 11:10

Decorrido prazo de INTERMEDIACOES GERAIS LTDA - EPP em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 14:59

Documentos

Decisão

•17/05/2022, 17:28

Ato ordinatório

•18/06/2021, 11:10