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0010676-59.2012.4.01.3803
Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/12/2025
Valor da Causa
R$ 33.311,20
Orgao julgador
Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
HELCIO MELLO SAMORA
CPF 004.***.***-49
SORVETERIA SAMORA LTDA - ME
CNPJ 04.***.***.0001-72
Advogados / Representantes
LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PAULO REZENDE PINTO FERREIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCELO GUARITA BORGES BENTO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
11/12/2025, 12:02Baixa Definitiva
18/07/2025, 13:15Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
18/07/2025, 13:15Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
08/07/2025, 01:05Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
04/06/2025, 01:09Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
15/05/2025, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
06/05/2025, 10:58Decisão interlocutória
05/05/2025, 15:50Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025, 15:50Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025, 15:50Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024, 16:03Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
13/08/2024, 17:11Juntada de certidão
07/08/2024, 16:56Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
04/07/2024, 17:00Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024, 00:39Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•05/05/2025, 15:50
OUTROS
•28/05/2024, 13:42
OUTROS
•23/02/2024, 15:51
TEXTO DIGITADO
•17/05/2023, 14:53
OUTROS
•16/02/2022, 15:51