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0007447-05.2014.4.01.4100
Procedimento Comum CívelRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTAL
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/07/2014
Valor da Causa
R$ 290.400,00
Orgao julgador
5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
Processos relacionados
Partes do Processo
CICERO NASCIMENTO ALVES
CPF 075.***.***-00
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
PRESIDENTE DO IBAMA
IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS
LEANDRO CAMERA DOS REIS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
08/07/2022, 14:36Juntada de certidão
08/07/2022, 14:33Juntada de Informação
08/07/2022, 14:21Decorrido prazo de CICERO NASCIMENTO ALVES em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022, 02:41Expedição de Outros documentos.
14/12/2021, 14:07Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2021, 14:07Ato ordinatório praticado
14/12/2021, 14:06Juntada de certidão
14/12/2021, 14:04Decorrido prazo de CICERO NASCIMENTO ALVES em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021, 04:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 15:05Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.
27/02/2021, 15:05Juntada de petição intercorrente
11/01/2021, 16:08Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007447-05.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CICERO NASCIMENTO ALVES POLO PASSIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CICERO NASCIMENTO ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
11/01/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007447-05.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CICERO NASCIMENTO ALVES POLO PASSIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CICERO NASCIMENTO ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
11/01/2021, 00:00Expedição de Outros documentos.
08/01/2021, 11:28Documentos
Ato ordinatório
•14/12/2021, 14:06