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0001042-04.2019.4.01.3606
Recurso Inominado CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/04/2021
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
MUNICIPIO DE JUINA
CNPJ 15.***.***.0001-57
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JUINA-MT
PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
24/01/2022, 18:46Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
24/01/2022, 17:03Juntada de Informação
24/01/2022, 17:03Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUINA em 21/01/2022 23:59.
22/01/2022, 08:27Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2021 23:59.
10/12/2021, 00:39Juntada de petição intercorrente
29/11/2021, 11:13Juntada de petição intercorrente
26/11/2021, 09:26Expedição de Outros documentos.
16/11/2021, 19:06Conhecido o recurso de União Federal - CNPJ: 09.570.295/0001-06 (RECORRENTE) e provido em parte
16/11/2021, 19:06Expedição de Outros documentos.
16/11/2021, 19:06Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/11/2021, 16:39Juntada de certidão de julgamento
09/11/2021, 15:22Decorrido prazo de LUCIANO CARLOS VIEIRA em 04/11/2021 23:59.
05/11/2021, 01:21Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2021, 11:50Expedição de Outros documentos.
11/10/2021, 11:18Documentos
ACÓRDÃO
•10/11/2021, 01:11
ATO ORDINATÓRIO
•18/03/2021, 10:44
PETIÇÃO INTERCORRENTE
•18/01/2021, 15:53
SENTENÇA TIPO A
•07/01/2021, 19:28
DECISÃO
•12/02/2020, 15:55