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0002223-39.2012.4.01.4300
Ação Penal - Procedimento OrdinárioUso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/04/2012
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª Vara Federal Criminal da SJTO
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
CNPJ 26.***.***.0001-02
MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
FRANCISCO DE PAULA VITOR MOREIRA
CPF 924.***.***-49
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
CNPJ 26.***.***.0001-02
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/10/2022, 13:32Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022, 02:50Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULA VITOR MOREIRA em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022, 02:50Juntada de petição intercorrente
07/07/2022, 15:32Juntada de certidão
24/06/2022, 14:51Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2022, 10:19Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2022, 10:19Juntada de certidão
23/06/2022, 10:02Processo devolvido à Secretaria
22/04/2022, 11:35Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022, 11:35Conclusos para despacho
08/04/2022, 12:43Recebidos os autos
22/02/2022, 13:42Juntada de petição inicial
22/02/2022, 13:42Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002223-39.2012.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0002223-39.2012.4.01.4300 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: FRANCISCO DE PAULA VITOR MOREIRA POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
11/01/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002223-39.2012.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0002223-39.2012.4.01.4300 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: FRANCISCO DE PAULA VITOR MOREIRA POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
11/01/2021, 00:00Documentos
Despacho
•22/04/2022, 11:35