0035143-25.2013.4.01.3300

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAERO ESTRUTURA AEROPORTUARIA INFRAERO

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAERO ESTRUTURA AEROPORTUARIA INFRAERO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0023-54

Reu

Advogados / Representantes

AIRTON RODRIGUES CHAVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LAIS VIEIRA DE OLIVEIRA

OAB/BA 24523•Representa: ATIVO

DENE MASCARENHAS DANTAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG 77167•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de e-mail

12/03/2026, 07:33

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 14:25

Juntada de documentos diversos

23/01/2026, 12:35

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAERO ESTRUTURA AEROPORTUARIA INFRAERO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:36

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2025, 10:46

Juntada de Certidão

08/10/2025, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 10:46

Conclusos para despacho

08/10/2025, 09:08

Processo Desarquivado

08/10/2025, 09:08

Juntada de manifestação

01/04/2025, 15:50

Arquivado Definitivamente

20/09/2021, 09:57

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/09/2021, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:10

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAERO ESTRUTURA AEROPORTUARIA INFRAERO em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:44

Documentos

Despacho

•08/10/2025, 10:46

Sentença Tipo B

•22/04/2021, 19:09