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0005555-40.2018.4.01.3803
Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/12/2025
Valor da Causa
R$ 116.332,39
Orgao julgador
Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
EMERSON RODRIGUES PEIXOTO
CPF 366.***.***-72
COMPANY - LOCACOES PARA EVENTOS LTDA - ME
CNPJ 42.***.***.0001-15
Advogados / Representantes
JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02S para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
13/12/2025, 12:16Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/10/2024, 09:56Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
22/10/2024, 17:50Juntado(a) - Processo Desarquivado
22/10/2024, 17:11Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
29/10/2023, 00:28Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
18/08/2023, 11:07Despacho - Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022, 10:32Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/10/2022, 10:32Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/10/2022 23:59.
28/10/2022, 00:16Juntada de Petição - Juntada de manifestação
26/07/2022, 10:30Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/07/2022, 15:56Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2022, 15:56Ato ordinatório praticado
20/07/2022, 15:55Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMERSON RODRIGUES PEIXOTO em 24/06/2022 23:59.
25/06/2022, 03:13Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMPANY - LOCACOES PARA EVENTOS LTDA - ME em 24/06/2022 23:59.
25/06/2022, 03:13Documentos
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•28/10/2022, 10:32
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•02/05/2022, 15:19