0000110-50.2018.4.01.3606

Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/05/2021

Valor da Causa

R$ 14.840,00

Orgao julgador

3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT

Partes do Processo

LUIZ ALEXANDRO MONTEIRO LOURENCO

CPF 077.***.***-42

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0012-01

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

18/04/2022, 20:50

Juntada de Informação

18/04/2022, 20:37

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

18/04/2022, 20:37

Decorrido prazo de LUIZ ALEXANDRO MONTEIRO LOURENCO em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 00:10

Juntada de petição intercorrente

14/03/2022, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 14:40

Conhecido o recurso de L. A. M. L. - CPF: 077.778.571-42 (RECORRENTE) e provido

10/03/2022, 14:40

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0012-01 (RECORRENTE) e não-provido

10/03/2022, 14:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/03/2022, 17:20

Documentos

ACÓRDÃO

•08/03/2022, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2021, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2021, 12:12

RECURSO INOMINADO

•18/01/2021, 11:06

SENTENÇA TIPO A

•07/01/2021, 19:35

DESPACHO

•06/02/2020, 15:00