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0038086-11.2010.4.01.3400
Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/08/2010
Valor da Causa
R$ 34.812,00
Orgao julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
CNPJ 02.***.***.0001-27
CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA
DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF
ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO
SERGIO ALONSO TRIGO
Advogados / Representantes
THIAGO SILVA SANTIAGO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Provisoramente
06/09/2024, 00:18Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023, 08:20Juntada de certidão de consulta de renajud negativa
04/09/2023, 10:29Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
04/09/2023, 10:26Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023, 10:26Juntada de petição intercorrente
31/08/2023, 10:26Juntada de Certidão
23/08/2023, 18:32Processo devolvido à Secretaria
23/08/2023, 18:32Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023, 18:32Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2023, 18:32Conclusos para decisão
23/08/2023, 09:46Juntada de certidão
23/08/2023, 09:44Decorrido prazo de SUPERCIA COMERCIAL DE GAS LTDA - ME em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021, 01:29Juntada de petição intercorrente
10/08/2021, 09:57Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021, 12:32Documentos
Despacho
•04/09/2023, 10:26
Decisão
•23/08/2023, 18:32
Decisão
•23/08/2023, 18:32
Decisão
•05/08/2021, 23:42
Certidão
•05/06/2017, 00:54
Despacho
•28/02/2013, 18:58
Ato ordinatório
•29/03/2012, 11:03
Despacho
•17/09/2010, 19:54