0036069-15.2000.4.01.3800

Procedimento Comum CívelConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2000

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

15ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

DROGARIA SAO PATRICK LTDA - ME

CNPJ 71.***.***.0001-91

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA-CRF

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA-CRF

Reu

Advogados / Representantes

CLEIDE FRANCISCO DE CARVALHO

OAB/MG 58626•Representa: ATIVO

GRAZIELLE CUNHA RIOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ADRIANA MARIA DA COSTA ROSA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIA DA PENHA FONSECA LINO DE SOUZA

OAB/MG 41789•Representa: PASSIVO

EDUARDO MACHADO DIAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 08:56

Baixa Definitiva

24/08/2022, 08:56

Juntada de certidão

01/08/2022, 12:50

Arquivado Definitivamente

21/02/2022, 08:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA-CRF em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:21

Decorrido prazo de DROGARIA SAO PATRICK LTDA - ME em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:19

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 10:50

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2021, 15:50

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

22/06/2021, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 15:50

Conclusos para despacho

22/06/2021, 12:36

Recebidos os autos

26/04/2021, 16:41

Juntada de petição inicial

26/04/2021, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DROGARIA SAO PATRICK LTDA - ME, Advogado do(a) APELANTE: CLEIDE FRANCISCO DE CARVALHO - MG58626-A. APELADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRF/MG, Advogado do(a) APELADO: HELIDA MARQUES ABREU SILVA - MG107272-A. O processo nº 0036069-15.2000.4.01.3800 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 01-02-2021 Horário: 14:00 Local: Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537 Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 8 de janeiro de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

11/01/2021, 00:00

Documentos

Despacho

•22/06/2021, 15:50

Acórdão

•08/03/2021, 10:09

Acórdão

•04/09/2020, 09:32