0001027-35.2019.4.01.3606

Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2021

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Orgao julgador

1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT

Partes do Processo

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0012-01

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

NADIR MARIA FERREIRA

CPF 024.***.***-02

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 12:43

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0012-01 (RECORRENTE) e provido

13/10/2022, 12:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/10/2022, 15:25

Juntada de certidão de julgamento

07/10/2022, 15:13

Juntada de manifestação

13/09/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 17:02

Incluído em pauta para 28/09/2022 14:00:00 PLENÁRIO DA TR/MT.

09/09/2022, 17:01

Conclusos para julgamento

06/05/2021, 15:23

Recebidos os autos

06/05/2021, 14:30

Distribuído por sorteio

06/05/2021, 14:30

Documentos

ACÓRDÃO

•11/10/2022, 14:20

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/04/2021, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2021, 12:39

SENTENÇA TIPO A

•07/01/2021, 19:35