0000356-82.2019.4.01.3906

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.347,74

Orgao julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ 29.***.***.0001-30

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

F. M. A. ARAUJO - ME

CNPJ 03.***.***.0001-82

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/09/2024, 15:44

Juntada de petição intercorrente

27/06/2024, 09:41

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2024, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 17:43

Juntada de Certidão

21/06/2024, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 17:43

Conclusos para decisão

18/09/2023, 11:58

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2023, 10:06

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023, 13:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2023, 14:54

Documentos

Despacho

•21/06/2024, 17:43

Despacho

•17/10/2022, 14:37

Decisão

•28/09/2022, 13:01

Decisão

•25/05/2022, 18:24

Decisão

•06/12/2021, 16:01

Despacho

•03/08/2021, 11:28

Ato ordinatório

•06/04/2021, 11:34