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0001232-89.2018.4.01.3803
Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/03/2018
Valor da Causa
R$ 98.176,17
Orgao julgador
5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
AGU
PRU
MINISTERIO DA FAZENDA
FABIO PENHA GONCALEZ
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
30/08/2022, 20:35Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
30/08/2022, 20:35Processo devolvido à Secretaria
08/08/2022, 17:20Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022, 17:20Conclusos para despacho
09/06/2022, 13:41Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022, 02:04Juntada de manifestação
21/03/2022, 12:05Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2022, 14:11Ato ordinatório praticado
16/03/2022, 14:09Juntada de aviso de recebimento
13/01/2022, 13:44Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2021, 07:05Processo devolvido à Secretaria
22/09/2021, 15:20Proferida decisão interlocutória
22/09/2021, 15:20Conclusos para decisão
02/09/2021, 19:24Decorrido prazo de CARVALHO & COSTA CONSTRUCOES & EMPREENDIMENTOS DE UBERLANDIA LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:20Documentos
Despacho
•08/08/2022, 17:20
Ato ordinatório
•16/03/2022, 14:09
Decisão
•22/09/2021, 15:20