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0034505-32.2003.4.01.3400
Apelação CívelCompulsóriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/08/2010
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ
Processos relacionados
Partes do Processo
JOVINIANO FIEL DOS SANTOS
CPF 033.***.***-04
JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA
MINISTERIO DO TURISMO
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de União Federal em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:44Decorrido prazo de JOVINIANO FIEL DOS SANTOS em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:09Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 00:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 00:23Conclusos para decisão
08/01/2021, 12:11Expedição de Outros documentos.
08/01/2021, 12:11Expedição de Outros documentos.
08/01/2021, 12:11Juntada de Petição (outras)
03/12/2020, 12:07Juntada de Petição (outras)
03/12/2020, 12:07Juntada de Petição (outras)
03/12/2020, 12:07Juntada de Petição (outras)
03/12/2020, 12:05Juntada de Petição (outras)
03/12/2020, 12:05Juntada de Petição (outras)
03/12/2020, 12:00MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
08/10/2020, 14:57PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
02/09/2020, 15:22Documentos
DECISÃO
•04/04/2024, 15:37