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0000078-04.2016.4.01.3804
Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/12/2025
Valor da Causa
R$ 888,75
Orgao julgador
Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Processos relacionados
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS
CNPJ 21.***.***.0001-17
ELSON EVARISTO DE ANDRADE
CPF 486.***.***-68
Advogados / Representantes
CICA PONTES CARDOSO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
NUNO DE MOURA RANGEL
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
12/12/2025, 16:22Baixa Definitiva
23/06/2025, 17:56Transitado em Julgado
23/06/2025, 17:52Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
14/06/2025, 01:03Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025
24/04/2025, 16:38Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
21/04/2025, 23:59Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/04/2025, 10:01Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2025, 10:01Conclusos para julgamento
10/04/2025, 14:45Despacho
21/03/2025, 12:08Juntada de Petição
06/12/2024, 21:49Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
05/11/2024, 17:04Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
23/10/2024, 08:48Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
26/06/2024, 15:19Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2024, 21:12Documentos
SENTENÇA
•11/04/2025, 10:01
DESPACHO/DECISÃO
•21/03/2025, 12:08
OUTROS
•27/10/2023, 09:10
OUTROS
•25/01/2022, 15:53