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0026005-15.2005.4.01.3300
Apelação CívelRevisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/05/2011
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 02 - JUÍZ FEDERAL CONVOCADO MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO
Processos relacionados
Partes do Processo
EURYDICE PIRES DE SANT'ANNA
CARLOS ALBERTO LOBO DE FERREIRA LIMA
MARLENE CAMPOS PESO DE AGUIAR
CPF 061.***.***-49
JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA
Advogados / Representantes
ALVARO FERNANDO REIS DULTRA
OAB/BA 7480•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de União Federal em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:46Decorrido prazo de MARLENE CAMPOS PESO DE AGUIAR em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:09Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO LOBO DE FERREIRA LIMA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:09Decorrido prazo de EURYDICE PIRES DE SANT'ANNA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:09Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA em 08/03/2021 23:59.
09/03/2021, 00:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 00:23Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 00:23Conclusos para decisão
08/01/2021, 12:17Expedição de Outros documentos.
08/01/2021, 12:16Expedição de Outros documentos.
08/01/2021, 12:16Juntada de Petição (outras)
20/11/2020, 00:12Juntada de Petição (outras)
20/11/2020, 00:12MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
15/10/2020, 14:07CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
09/12/2019, 16:54PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
09/12/2019, 16:52Documentos
DESPACHO
•27/10/2022, 15:11