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0001363-39.2019.4.01.3606
Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0012-01
MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
SAMYRA VALENTYNA OLIVEIRA DA SILVA
CPF 082.***.***-78
Advogados / Representantes
NATHALIA FERNANDES DE ALMEIDA VILLACA
OAB/MT 17249•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
13/08/2021, 12:27Juntada de Informação
13/08/2021, 10:27Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
13/08/2021, 10:27Decorrido prazo de SAMYRA VALENTYNA OLIVEIRA DA SILVA em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021, 02:11Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/08/2021 23:59.
07/08/2021, 02:09Juntada de petição intercorrente
16/07/2021, 17:46Expedição de Comunicação via sistema.
09/07/2021, 11:28Expedição de Outros documentos.
07/07/2021, 17:49Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0012-01 (RECORRENTE) e não-provido
07/07/2021, 17:49Expedição de Outros documentos.
07/07/2021, 17:49Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/07/2021, 18:33Juntada de certidão de julgamento
02/07/2021, 18:17Expedição de Outros documentos.
08/06/2021, 14:42Incluído em pauta para 25/06/2021 14:00:00 PLENÁRIO DA TR/MT 2.
08/06/2021, 14:39Conclusos para julgamento
14/04/2021, 13:46Documentos
ACÓRDÃO
•07/07/2021, 14:09
SENTENÇA TIPO A
•07/01/2021, 19:35
ATO ORDINATÓRIO
•25/08/2020, 17:49
DESPACHO
•24/06/2020, 13:28
DECISÃO
•26/03/2020, 16:21