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0000124-27.2015.4.01.3804

Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF62° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 1.019,58
Orgao julgador
GAB. 43 (Des. Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA)
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Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS
CNPJ 21.***.***.0001-17
Autor
LEIDE DE SOUZA NEVES SILVA
CPF 024.***.***-05
Reu
Advogados / Representantes
CICA PONTES CARDOSO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

11/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2025, 15:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4

01/10/2025, 15:01

Sentença confirmada - por unanimidade

28/09/2025, 08:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/09/2025<br>Período da sessão: <b>22/09/2025 00:00 a 26/09/2025 16:00</b>

10/09/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/09/2025 00:00 a 26/09/2025 16:00</b><br>Sequencial: 144

09/09/2025, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/09/2025, 14:40

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

04/04/2025, 13:24
Documentos
ACÓRDÃO
•01/10/2025, 15:01
EXTRATO DE ATA
•28/09/2025, 08:48