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0007717-15.2016.4.01.3306
Procedimento Comum CívelFundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/12/2016
Valor da Causa
R$ 1.000.000,00
Orgao julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA
Partes do Processo
MUNICIPIO DE GLORIA-BA
MUNICIPIO DE GLORIA-BA
REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB
SUPERINTENDENTE SPU MA
RECEITA FEDERAL
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/06/2021, 15:58Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GLORIA-BA em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021, 02:42Juntada de petição intercorrente
04/06/2021, 09:56Juntada de Certidão
24/05/2021, 11:50Processo devolvido à Secretaria
24/05/2021, 11:50Expedição de Comunicação via sistema.
24/05/2021, 11:49Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021, 11:49Conclusos para despacho
17/05/2021, 17:30Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GLORIA-BA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 15:33Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 15:33Juntada de petição intercorrente
20/01/2021, 19:49Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007717-15.2016.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE GLORIA-BA POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE GLORIA-BA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PAULO AFONSO, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
11/01/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007717-15.2016.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE GLORIA-BA POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE GLORIA-BA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PAULO AFONSO, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
11/01/2021, 00:00Expedição de Outros documentos.
08/01/2021, 12:46Documentos
Despacho
•24/05/2021, 11:49