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0000648-14.2010.4.01.9199
Apelação CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/01/2010
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0012-01
MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
ZILDA GONCALVES DA SILVA
CPF 632.***.***-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para STJ
07/10/2022, 15:18Baixa Definitiva
07/10/2022, 15:18Juntada de Informação
07/10/2022, 15:18Juntada de Certidão
07/10/2022, 15:18Juntada de Certidão
26/09/2022, 08:24Remetidos os Autos ( ) para 2ª Turma
20/09/2022, 09:20Juntada de certidão
20/09/2022, 09:20Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022, 01:07Decorrido prazo de ZILDA GONCALVES DA SILVA em 26/08/2022 23:59.
27/08/2022, 00:58Juntada de Certidão
25/07/2022, 11:39Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022, 11:39Expedição de Outros documentos.
25/07/2022, 11:39Expedição de Outros documentos.
25/07/2022, 11:39Recurso especial admitido
25/07/2022, 11:39Conclusos para decisão
24/05/2022, 14:02Documentos
DECISÃO
•19/04/2024, 15:37
ACÓRDÃO
•29/01/2024, 13:02
ACÓRDÃO
•29/01/2024, 13:02
ACÓRDÃO
•15/12/2023, 17:15
DECISÃO
•30/05/2023, 19:36
DECISÃO
•25/07/2022, 11:39