0000703-14.2016.4.01.4200

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2016

Valor da Causa

R$ 21.946,42

Orgao julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de JCAF COM REP IMP EXP LTDA - EPP em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:44

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2022, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2022, 17:08

Juntada de Certidão

03/09/2022, 17:08

Rejeitada a exceção de pré-executividade

03/09/2022, 17:08

Conclusos para decisão

20/07/2022, 23:23

Juntada de impugnação

24/05/2022, 12:40

Juntada de Certidão

12/05/2022, 19:43

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 19:43

Proferida decisão interlocutória

12/05/2022, 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 19:43

Conclusos para decisão

21/04/2022, 01:30

Juntada de exceção de pré-executividade

18/03/2022, 11:52

Decorrido prazo de JCAF COM REP IMP EXP LTDA - EPP em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 08:24

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 18:07

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 11:17

Despacho

•16/04/2026, 20:10

Despacho

•16/04/2026, 20:10

Decisão

•14/02/2023, 16:25

Decisão

•03/09/2022, 17:08

Despacho

•12/05/2022, 19:43

Ato ordinatório

•10/02/2022, 18:07

Decisão

•28/07/2021, 11:55