1002182-65.2020.4.01.3818

Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Substituto da 01ª Vara Federal Criminal de Montes Claros

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

FERNANDO OLIVEIRA DAS CHAGAS

CPF 001.***.***-41

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSYELLEN CRYSTHYNA MARTINS DE ARAUJO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 14:50

Baixa Definitiva

02/09/2022, 14:50

Juntada de manifestação

04/09/2021, 21:12

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/08/2021, 16:47

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 12:00

Juntada de Certidão

26/08/2021, 12:00

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 12:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

26/08/2021, 12:00

Conclusos para decisão

10/06/2021, 16:48

Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA DAS CHAGAS em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:53

Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA DAS CHAGAS em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:30

Juntada de resposta à acusação

26/04/2021, 16:25

Juntada de petição intercorrente

23/04/2021, 11:59

Expedição de Intimação.

15/04/2021, 05:17

Documentos

Decisão

•26/08/2021, 12:00

Despacho

•02/03/2021, 12:39

Decisão

•01/12/2020, 15:05

Ato ordinatório

•17/11/2020, 17:07

Despacho

•08/10/2020, 14:06