0003054-18.2019.4.01.3500

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2019

Valor da Causa

R$ 44.678,92

Orgao julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ 04.***.***.0009-24

Autor

TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA MASSA FALIDA

Terceiro

TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA MASSA FALIDA CNPJ 01.016.989/0001-94

Terceiro

TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO VINICIUS VIEIRA MIRANDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANA PAULA SOUZA RIOS CAETANO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

THIAGO BAZILIO ROSA D OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/06/2023, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2023, 16:30

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2023, 16:30

Conclusos para decisão

19/04/2023, 15:26

Decorrido prazo de TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 08/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:18

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:13

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2023, 15:52

Juntada de Certidão

10/01/2023, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2023, 15:52

Outras Decisões

10/01/2023, 15:52

Conclusos para decisão

30/11/2022, 16:55

Juntada de petição intercorrente

11/07/2022, 11:57

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2022, 22:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 22:17

Juntada de Certidão

17/05/2022, 22:17

Documentos

Despacho

•07/05/2023, 16:30

Decisão

•10/01/2023, 15:52

Decisão

•17/05/2022, 22:17

Decisão (anexo)

•22/04/2022, 15:21

Decisão (anexo)

•22/04/2022, 15:21

Decisão

•17/03/2022, 08:42

Decisão

•03/08/2021, 18:13

Decisão

•28/05/2021, 10:08

Documentos Diversos

•17/03/2021, 11:47

Documentos Diversos

•17/03/2021, 11:47