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0006267-32.2005.4.01.3400

Recurso EspecialGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF13° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Partes do Processo
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
Autor
ALESSANDRO GIUBERTI LARANJA
CPF 009.***.***-06
Reu
Advogados / Representantes
GUSTAVO GIUBERTI LARANJA
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
LETICIA RICEVICH BASTOS DE OLIVEIRA
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

02/06/2022, 16:04

Transitado em Julgado em 02/06/2022

02/06/2022, 16:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2022

06/04/2022, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/04/2022, 18:20

Não conhecido o recurso de UNIÃO

04/04/2022, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2022

04/04/2022, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

23/08/2021, 09:44

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

23/08/2021, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

26/07/2021, 10:08
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
04/04/2022, 19:10