0003339-27.2018.4.01.3506

Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 6.932,41

Orgao julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ 29.***.***.0001-30

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ 04.***.***.0021-54

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 12:38

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:07

Juntada de Certidão

26/07/2022, 16:02

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2022, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2022, 16:02

Conclusos para despacho

26/07/2022, 12:00

Juntada de petição intercorrente

07/07/2022, 20:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 07:23

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 07:23

Juntada de certidão

28/06/2022, 07:23

Decorrido prazo de JAIME DE MELO REIS em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:13

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:30

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 14:00

Documentos

Despacho

•11/01/2024, 17:24

Decisão

•13/09/2023, 17:30

Decisão

•24/04/2023, 12:07

Despacho

•02/12/2022, 11:12

Despacho

•26/07/2022, 16:02

Decisão

•22/03/2022, 14:00

Ato ordinatório

•11/11/2021, 14:47

Decisão

•07/07/2021, 23:03