0003160-19.2015.4.01.3306

Desapropriação Imóvel Rural por Interesse SocialDesapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2015

Valor da Causa

R$ 4.310,00

Orgao julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA

Partes do Processo

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ 04.***.***.0021-54

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

IVONEIDE PATU DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANGELA MARIA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de petição intercorrente

25/03/2026, 10:54

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 03:04

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 10:12

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 10:12

Juntada de informação

18/12/2025, 10:50

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:32

Decorrido prazo de JOAO BATISTA FERREIRA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:08

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 12:14

Juntada de informação

10/06/2025, 12:57

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2025, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 17:24

Documentos

Despacho

•14/04/2025, 17:24

Decisão

•25/03/2025, 16:18

Decisão

•22/10/2024, 12:32

Despacho

•16/02/2024, 08:07

Despacho

•21/10/2023, 06:44

Ato ordinatório

•17/08/2023, 14:24

Decisão

•17/02/2023, 07:08

Ato ordinatório

•22/10/2022, 08:23

Despacho

•09/05/2022, 08:51

Ato ordinatório

•12/04/2022, 17:07

Ato ordinatório

•17/03/2022, 10:25

Decisão

•24/01/2022, 16:23

Despacho

•14/10/2021, 10:29

Decisão

•13/09/2021, 09:49

Ato ordinatório

•22/06/2021, 09:36