1000714-89.2016.4.01.3500

Mandado de Segurança CívelNão DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2016

Valor da Causa

R$ 880,00

Orgao julgador

8ª Vara Federal Cível da SJGO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Remessa Necessária Cível · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Partes do Processo

LEVI DE PAULA PEREIRA FILHO

CPF 015.***.***-27

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 14 REGIAO - CREF 14 / GO-TO

Reu

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 14 REGIAO - CREF14/GO-TO

CNPJ 08.***.***.0001-14

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

OVIDIO INACIO FERREIRA NETO

OAB/GO 37340•Representa: ATIVO

FILINTO CELESTINO ANTUNES FERREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/03/2021, 14:56

Juntada de certidão

01/03/2021, 14:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 14 REGIAO - CREF14/GO-TO em 04/02/2021 23:59.

28/02/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 15:31

Publicado Intimação em 21/01/2021.

27/02/2021, 15:31

Decorrido prazo de LEVI DE PAULA PEREIRA FILHO em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 01:43

Juntada de certidão

04/02/2021, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA IMPETRANTE: LEVI DE PAULA PEREIRA FILHO Advogados do(a) IMPETRANTE: FILINTO CELESTINO ANTUNES FERREIRA - GO45628, OVIDIO INACIO FERREIRA NETO - GO37340 IMPETRADO: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 14 REGIAO - CREF14/GO-TO e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimem-se as partes sobre a chegada dos autos do TRF 1ª Região. Escoado o prazo de dez dias sem manifestação, arquivem-se. (data e assinatura inseridas eletronicamente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Goiás - 8ª Vara Federal Cível da SJGO Juiz Titular: URBANO LEAL BERQUÓ NETO Juiz Substituto: Dir. Secret.: MOACYR FERREIRA NETO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000714-89.2016.4.01.3500 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe

11/01/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/01/2021, 13:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/01/2021, 13:51

Expedição de Comunicação via sistema.

08/01/2021, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 09:43

Conclusos para despacho

16/12/2020, 18:05

Recebidos os autos

16/12/2020, 09:42

Juntada de intimação

16/12/2020, 09:42

Documentos

Despacho

•08/01/2021, 09:43

Acórdão

•21/08/2020, 16:01

Decisão

•19/06/2020, 14:07

Sentença Tipo A

•12/08/2016, 19:39

Despacho

•24/06/2016, 15:42

Petição intercorrente

•24/06/2016, 09:34

Despacho

•23/06/2016, 15:53

Despacho

•15/06/2016, 18:07

Decisão

•23/05/2016, 16:51

Despacho

•18/04/2016, 18:36